Lei das S.A.s permite convocação de AGE antes de aprovação dos indicados

Por: Gabriel Vasconcelos e Denise Luna
Fonte: O Estadão
Comitê da Petrobras avalia amanhã apenas parte dos indicados do
governo ao conselho
O Comitê de Elegibilidade da Petrobras (Celeg) se reúne amanhã, 07, para
avaliar documentação e currículo de apenas uma parte dos indicados pelo
governo ao Conselho de Administração (CA) da companhia. O Broadcast
apurou que devem ser analisados quatro nomes. A tendência, dizem as
fontes, é que os nomes verificados amanhã sejam aprovados pelo Celeg.
Os nomes que não forem analisados na reunião de amanhã devem passar
pelo crivo prévio do colegiado nas próximas semanas. Uma fonte fala em
prazo de até 15 dias. O Celeg é formado por dois conselheiros e dois
membros externos.
Essa análise escalonada dos nomes pode postergar mais a Assembleia Geral
Extraordinária (AGE), ocasião em que a reformulação do Conselho será
ratificada. As trocas no CA da Petrobras são encaradas pelo governo federal
como chave para frear aumentos nos preços dos combustíveis que pesem
na inflação perto da eleição.
Na prática, conta a favor do governo o fato de o Celeg só precisar avaliar os
chamados "Background Check de Integridade (BCI)" e de Capacitação e
Gestão (BCG)" com documentos de cinco dos oito candidatos. Isso porque
Marcio Weber, Ruy Schneider e o presidente Paes de Andrade já passaram
por esse processo. Por serem conselheiros, os três estão habilitados à
recondução ou confirmação no cargo. Nessa lógica, caso sejam analisados
quatro nomes amanhã, faltaria apenas um último nome a ser avalizado pelo
Celeg.
Dois nomes são questionados
Dos oito nomes indicados pelo Ministério de Minas e Energia (MME) ao CA
da Petrobras, o de Jonathas Assunção Salvador Nery de Castro, número dois
da Casa Civil, é considerado o caso mais crítico, por exercer um cargo
considerado político. Tanto a Lei das Estatais quanto a política interna da
Petrobras vetam ocupantes de cargos políticos no Conselho de
Administração de empresas de economia mista e capital aberto.
Outro nome que poderia trazer problemas, se analisado sob o ponto de
vista da governança, é do procurador-geral da Fazenda, Ricardo Soriano de
Alencar, por uma questão de conflito de interesses, já que defende a União
em disputas tributárias com a estatal. A expectativa é que os dois nomes
mais polêmicos não sejam avaliados amanhã.
Foram ainda indicados pelo governo Bolsonaro o presidente do Serpro,
Gileno Gurjão Barreto (indicado a presidente do Conselho de
Administração); o presidente do Conselho do Banco de Brasília, Edison
Antonio Costa Britto Garcia; a presidente do Conselho do Banco do Brasil,
Ieda Aparecida de Moura Gagni; além dos atuais conselheiros Ruy
Schneider e Márcio Weber e do presidente Caio Paes de Andrade.
Acionistas minoritários já indicaram dois atuais conselheiros para a nova
formação: o advogado Marcelo Gasparino e o empresário Juca Abdalla. A
tendência é que eles sejam reconduzidos.
Procurado, o advogado Leonardo Antonelli, que assessora representantes
de acionistas minoritários e integrou o CA da Petrobras entre 2020 e 2021,
observou que, no limite, o governo poderia insistir na convocação da AGE
com uma chapa contendo menos indicados.
"Se por um lado o governo acelera o processo, por outro, historicamente,
os minoritários têm preenchido as outras vagas. Como Gasparino e Abdalla
irão concorrer, com grande chance de serem eleitos pelos estrangeiros, não
haveria maiores riscos do controlador, até porque será somente na AGE que
ele 'despejará' efetivamente os votos nos seus candidatos", disse Antonelli.
Ainda assim, ele enfatizou que essa opção de ir para a AGE com uma chapa
menor não seria o melhor em termos de governança.
Obrigação legal
Como mostrou o Broadcast em maio, um decreto publicado pelo próprio
governo Jair Bolsonaro em abril obriga que indicados por acionistas ao
conselho ou à presidência de estatais mistas devem passar primeiro pelo
crivo da governança da empresa antes de serem submetidos aos demais
conselheiros ou a acionistas em assembleia.
O relatório do Celeg recomendando ou não os nomes constantes na nova
chapa da União para o CA da Petrobras é, portanto, condição legal para a
convocação da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) que deve confirmar
Caio Paes de Andrade na presidência e trocar ou reconduzir oito dos 11
membros eleitos pelo mecanismo do voto múltiplo, sendo seis
representantes do governo e dois de acionistas minoritários. Outros três
membros do CA permanecem: os representantes dos minoritários
Francisco Petros e Marcelo Mesquita, por terem sido eleitos em separado
do controlador, e a conselheira Rosângela Buzzanelli, indicada pelos
funcionários.
Quando o documento do Celeg chegar aos atuais 11 membros do CA e for
apreciado, seu presidente, o conselheiro indicado pela União, Marcio
Weber, deve convocar a AGE para 30 dias depois. Assim, no melhor cenário
a AGE será convocada para meados de agosto, mas pode ficar para
setembro.